 | NOTÍCIA |
| Sábado, 14 de Maio de 2011 |
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Deputado quer liberar pré-campanha na web
Projeto de lei do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) quem ampliar o período para a realização de campanha eleitoral na web. De acordo com a atual lei, a propaganda eleitoral só pode ser veiculada após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Com a mudança, partidos políticos e candidatos ficariam livres para realizar campanha durante todo o intervalo entre um pleito e outro. No entanto, a participação de empresas, pessoas jurídicas e agentes públicos ficaria proibida.
Segundo o projeto, a pré-campanha poderia ser feita por meio de sites e redes sociais. Também seria permitido o envio de mensagens eletrônicas sem vídeos, transmitidas pela internet. Outra possibilidade de divulgação são contatos pessoais e diretos por telefone ou pelos correios.
O projeto de lei também assegura aos partidos políticos o direito de organizar convenções e reuniões fechadas e divulgar esses encontros aos filiados pela internet.
De acordo com Rodrigo Garcia, a lei atual proíbe condutas pré-campanha. “Tal proibição ignora a realidade e desconhece o amplo, legítimo, natural e inevitável processo político de formação das candidaturas que se inicia muito antes do período eleitoral, com a participação ativa não só dos quadros partidários, como, também, da própria opinião pública”, diz o deputado.
Para ele, é preciso restringir apenas as manifestações pré-campanha que sejam associadas a abuso de poder econômico.
Se violarem as regras, o autor da pré-campanha e seu beneficiário – caso tenha conhecimento e tenha concordado com a manifestação – estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou a valor superior, equivalente ao custo da propaganda.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
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